Órgão agiu após receber reclamações sobre os valores praticados pelo clube aurinegro, que comercializa bilhetes entre R$ 150 e R$ 1500 para o jogo do dia 22 de maio, na Arena da Amazônia
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Estadual pedindo a diminuição de 30% dos valores de ingressos para o confronto entre Amazonas e Flamengo, pela terceira fase da Copa do Brasil 2024, que está marcado para acontecer no próximo dia 22 de maio na Arena da Amazônia.
A ação, com pedido de concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, também solicita a devolução da diferença dos valores dos ingressos para quem já os adquiriu e a suspensão das vendas pelo prazo de 48 horas, para que os responsáveis ajustem o sistema de venda de ingressos e voltem a comercializá-los com o desconto de 30%.
A comercialização dos ingressos foi iniciada na última quinta-feira (24), com bilhetes custando entre R$ 150 e R$ 1500, inicialmente somente pela internet. O clube não divulgou a parcial da quantidade de ingressos vendidos até então.
A ACP foi proposta pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC/CMM) – que receberam diversas reclamações quanto aos altos valores praticados no preços dos ingressos – contra o clube mandante da partida.
“Nós fizemos uma análise dos preços praticados e, no nosso entendimento, esses preços demonstram uma exorbitância e um aumento injustificado, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou o defensor público Christiano Pinheiro.
“A Constituição Federal, quando trata da ordem econômica, estabelece dois princípios, o princípio da livre iniciativa, portanto da liberdade econômica, e da defesa do consumidor, sendo que nenhum princípio é absoluto no nosso regramento constitucional. Assim, eles devem estar harmonizados e, por isso, propusemos a ação, para que a gente encontre uma sintonia entre a obtenção de lucro pelo Amazonas FC e a defesa do consumidor, para que esses preços praticados não se mostrem abusivos e exorbitantes”, acrescentou.
Preços abusivos
De acordo com a ação civil, o Amazonas FC iniciou a comercialização dos ingressos, por meio da plataforma Ache Tickets, de maneira abusiva, “já que pratica preços totalmente fora da média para as partidas realizadas no Estado do Amazonas, quando os jogos envolvem grandes clubes no cenário futebolístico nacional”.
O documento aponta que o valor do ingresso para arquibancada mais caro (R$ 400) está bem acima da média de (R$ 229,33) praticada nos últimos jogos realizados em Manaus que envolveram grandes times do futebol brasileiro (Vasco, Santos e Flamengo).
A ACP destaca que o clube mandante do jogo, no caso o Amazonas FC, tem o direito de estabelecer os valores dos ingressos. “Todavia, considerando que nenhum direito e/ou princípio é absoluto, recebendo, cada um deles, legítimas limitações decorrentes da conveniência com outros, nos limites da liberdade consentida, a Defensoria Pública entende que a conduta dos requeridos se enquadra como prática abusiva, na forma do artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual se propõe a presente Ação Civil Pública a fim de se verem resguardados os direitos dos consumidores”, ressalta.
Ação do Procon
Na última sexta-feira (26), a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) notificou o Amazonas FC solicitando esclarecimentos sobre os preços praticados na venda dos ingressos para a partida contra o Flamengo.
Essa medida foi tomada em resposta a denúncias feitas por consumidores ao órgão. No documento emitido pela instituição, é mencionada a possível prática abusiva por parte do clube amazonense.
“Assim, no uso das atribuições legais, considerando a demanda recebida de consumidores por esse órgão referente ao jogo entre Amazonas Futebol Clube e Flamengo, que ocorrerá no próximo dia 22 de maio, a partir de denúncias e manifestações em nossos canais de comunicação que descrevem os preços abusivos de ingressos que variam entre R$ 345 e R$ 1.725”, diz trecho do documento.
É importante ressaltar que as práticas abusivas estão listadas, de maneira exemplificativa, no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Especificamente, o inciso 5 do artigo 39 do CDC menciona vantagem manifestamente excessiva.
O Amazonas Futebol Clube tem um prazo de dez dias para apresentar informações sobre a comercialização, os preços e a composição da venda dos ingressos.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM)