Em documentos encaminhados ao procurador-geral da Corte,clube reforça o não entendimento do arquivamento, tendo em vista que a súmula segue disponível no site da CBF
Na última segunda-feira (25), o Manaus FC entrou com um pedido de reexame da decisão do subprocurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Gustavo Gomes Silveira, que arquivou a reclamação do clube amazonense contra a Aparecidense-GO sem oferecimento de denúncia.
O requerimento, direcionado ao procurador-geral do STJD, Ronaldo Botelho Piacente, fundamenta-se na controvérsia, da prática ou não, da infração prevista no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O referido artigo determina que o clube cumpre pena se “incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar da partida”.
Sendo assim, considerando que o atleta Matheus Leal foi suspenso pelo terceiro cartão amarelo (punido na 1ª, 13ª e 14ª rodadas) e não possuía condições de jogo na 15ª rodada, a consumação da infração independe da participação em jogo, incorrendo já com apresentação entre os atletas relacionados.
Arquivamento
Até o presente momento, a súmula permanece ativa na página dos documentos do jogo entre Aparecidense-GO e Floresta-CE, o que reforça o não entendimento, por parte do Manaus, do arquivamento da notícia de infração. Por fim, o Manaus requer participação no procedimento, caso o procurador-geral, Ronaldo Botelho Piacente (SP), venha oferecer a denúncia da notícia de infração ao STJD. No último dia 20, a Procuradoria da Corte pediu Corte pediu o arquivamento da denúncia do Gavião feita contra a Aparecidense-GO sobre a possível escalação irregular de Matheus Leal.
Confira o documento protocolado pelo Manaus FC
Com informações da Assessoria de Comunicação do Manaus FC